Proteção de Dados Pessoais

O Teu Controlo Sobre os Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados garante-te direitos específicos sobre a informação pessoal que partilhas connosco. Esta página explica esses direitos de forma clara e como podes exercê-los.

Princípios que Seguimos

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se por princípios fundamentais que cumprimos rigorosamente:

Transparência Total

Explicamos claramente que dados recolhemos, porque os recolhemos e como os utilizamos. Não há letras pequenas nem linguagem confusa. Se algo não estiver claro, pergunta.

Finalidade Específica

Recolhemos dados apenas para fins concretos e legítimos. Não utilizamos as tuas informações para propósitos diferentes daqueles que te comunicamos.

Minimização

Pedimos apenas os dados estritamente necessários. Se não precisamos de uma informação para te prestar o serviço, não a pedimos.

Exatidão

Mantemos os dados atualizados e corretos. Podes solicitar correções sempre que identificares imprecisões.

Limitação de Conservação

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário. Quando deixam de ter utilidade ou já não somos obrigados legalmente a conservá-los, eliminamo-los de forma segura.

Segurança

Protegemos os dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.

Os Teus Direitos Detalhados

Direito de Informação

Tens direito a saber que dados tratamos sobre ti, porque os tratamos, com quem os partilhamos e quanto tempo os conservamos. Esta informação está disponível na nossa política de privacidade e podes solicitar esclarecimentos adicionais a qualquer momento.

Direito de Acesso

Podes solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Fornecemos esta informação num formato claro e compreensível, normalmente em PDF ou formato eletrónico estruturado.

Como exercer: Envia email para [email protected] com o assunto "Pedido de Acesso a Dados Pessoais" e inclui prova de identidade para verificação.

Direito de Retificação

Se identificares dados incorretos ou incompletos, tens direito a solicitar a sua correção ou completamento. Procedemos à retificação rapidamente e notificamos terceiros com quem partilhamos esses dados quando aplicável.

Como exercer: Contacta-nos indicando que dados estão incorretos e qual a informação correta.

Direito ao Apagamento

Conhecido como "direito a ser esquecido", permite-te solicitar a eliminação dos teus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Os dados já não são necessários para os fins que motivaram a sua recolha
• Retiras o consentimento e não existe outro fundamento legal para o tratamento
• Os dados foram tratados ilicitamente
• Os dados devem ser apagados para cumprimento de obrigação legal

Este direito não é absoluto. Podemos necessitar de conservar dados para cumprimento de obrigações legais, como conservação de registos fiscais durante dez anos.

Direito à Limitação do Tratamento

Podes solicitar que "congelemos" os teus dados, mantendo-os mas não os utilizando, quando:

• Contestas a exatidão dos dados, durante o período de verificação
• O tratamento é ilícito mas preferes limitação em vez de apagamento
• Já não precisamos dos dados mas tu necessitas deles para ações legais
• Te opuseste ao tratamento, enquanto verificamos se temos motivos legítimos preponderantes

Direito à Portabilidade

Tens direito a receber os dados pessoais que nos forneceste num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. Podes também solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro responsável quando tecnicamente possível.

Este direito aplica-se quando o tratamento se baseia no teu consentimento ou num contrato e é efetuado por meios automatizados.

Direito de Oposição

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais quando:

• O tratamento se baseia em interesses legítimos e tens razões específicas relacionadas com a tua situação particular
• Os dados são utilizados para marketing direto, sem necessidade de justificação

Após oposição, cessamos o tratamento salvo se demonstrarmos razões legítimas e imperativas que prevaleçam sobre os teus interesses.

Direito a Não Decisões Automatizadas

Tens direito a não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou te afetem significativamente. Atualmente não realizamos este tipo de processamento automatizado.

Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos:

1. Envia email para [email protected]
2. Identifica claramente que direito pretendes exercer
3. Fornece prova de identidade para verificação (fotocópia de documento de identificação)
4. Aguarda a nossa resposta no prazo máximo de trinta dias

Não cobramos qualquer taxa pelo exercício destes direitos, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Violações de Dados

Em caso de violação de segurança que resulte em risco para os teus direitos e liberdades, comprometemo-nos a:

• Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de setenta e duas horas após tomar conhecimento
• Comunicar-te diretamente quando o risco for elevado
• Descrever a natureza da violação e as medidas adotadas
• Recomendar medidas que possas tomar para minimizar possíveis efeitos adversos

Tratamento de Dados Sensíveis

Dados relativos à saúde são considerados especialmente sensíveis e recebem proteção reforçada. Apenas os tratamos quando:

• Dás consentimento explícito e específico
• São estritamente necessários para garantir a tua segurança durante as atividades
• O acesso é limitado a pessoas autorizadas com formação em confidencialidade
• São eliminados doze meses após a conclusão da atividade

Decisões Sobre o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no teu consentimento, tens direito a retirá-lo a qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado previamente.

Se retirares o consentimento para tratamento de dados essenciais à prestação do serviço, poderemos não conseguir manter a relação contratual.

Transferências de Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia, beneficiando da proteção do RGPD. Não transferimos dados para países fora do Espaço Económico Europeu.

Encarregado de Proteção de Dados

Embora não sejamos legalmente obrigados a nomear um Encarregado de Proteção de Dados, designamos internamente um responsável pela supervisão do cumprimento do RGPD. Podes contactá-lo através de [email protected] com o assunto "Proteção de Dados".

Direito a Reclamar

Se considerares que os teus direitos não estão a ser respeitados, tens direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: zesty-gear.com

Recomendamos que nos contactes primeiro para tentarmos resolver qualquer preocupação diretamente.

Atualizações

Esta informação é revista regularmente para garantir conformidade com a legislação e melhores práticas. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Contacto

Para questões sobre proteção de dados ou exercício dos teus direitos:
Email: [email protected]
Assunto: Proteção de Dados Pessoais